Decisão de 15 de setembro negou pedido de liberação e manteve retido em conta judicial o dinheiro dos consignados da Amazonprev vinculados ao Banco Master. O desconto na folha continua, mas o mutuário fica protegido contra negativação.
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Se o seu empréstimo consignado foi contratado pela Amazonprev e está vinculado ao Banco Master, a parcela continua saindo do seu contracheque normalmente. Mas o dinheiro não chega mais ao banco: por ordem da Justiça, ele fica retido em uma conta judicial até o fim do processo.
A Justiça do Amazonas confirmou essa situação em nova decisão no dia 15 de setembro. A juíza negou um pedido para liberar os repasses e manteve o bloqueio que já durava desde fevereiro.
Por que o repasse ao Banco Master foi bloqueado?
A Amazonprev, fundo que administra a aposentadoria dos servidores estaduais do Amazonas, investiu R$ 50 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. O banco entrou em liquidação extrajudicial — processo em que o Banco Central assume a instituição por falta de condições de continuar operando — e a Amazonprev corre risco de não recuperar esse dinheiro.
Para se proteger, a Fundação pediu à Justiça que suspendesse o envio, ao Banco Master, dos valores descontados em folha de pagamento de servidores e aposentados com consignado nessa instituição. O pedido foi aceito em 5 de fevereiro, numa liminar — uma decisão provisória, dada antes do julgamento final do processo, para evitar um prejuízo imediato.
O que mudou agora, em setembro?
Em 15 de setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus analisou um pedido para revogar essa suspensão e negou. Veja o que ficou definido:
- Processo nº 0027354-14.2026.8.04.1000
- A juíza Etelvina Lobo Braga manteve o bloqueio ao repasse
- Os valores continuam guardados em conta judicial segregada, à disposição da Justiça
- As partes têm 15 dias, a partir da decisão, para indicar as provas que pretendem apresentar antes do julgamento final
Segundo a decisão, os argumentos apresentados para tentar liberar o dinheiro "não se sustentam". A medida continua valendo até o processo ser julgado no mérito — ou seja, até a Justiça decidir, em definitivo, quem tem direito a esse dinheiro.
Se eu parar de pagar, meu nome pode ser negativado?
Não, enquanto o desconto continuar sendo feito em folha. A própria decisão proíbe expressamente que o Banco Master ou seu administrador judicial tomem medidas de cobrança contra servidores e segurados por causa dessa situação. Isso inclui:
- Inclusão em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa
- Protesto do contrato em cartório
- Ação judicial de cobrança contra o mutuário
Na prática, quem paga em dia continua em situação regular. O desconto sai do salário, vai para a conta judicial e fica ali guardado — o impasse é entre a Amazonprev e o banco, não entre você e o banco.
Atenção: essa suspensão vale só para consignados vinculados ao Banco Master. Se o seu contrato é com outro banco conveniado da Amazonprev, o desconto e o repasse seguem normais — essa decisão não afeta você.
Quando isso deve terminar?
Ainda não há data marcada. O processo está na fase de produção de provas, que começou a correr a partir de 15 de setembro. Depois dessa etapa, a Justiça marca o julgamento de mérito, quando decide, em definitivo, se o dinheiro retido volta ao Banco Master ou fica com a Amazonprev. Não existe prazo legal fixo para essa fase em processos desse tipo, o que pode levar meses.
O que fazer enquanto o processo corre?
Continue pagando as parcelas normalmente: é justamente o desconto em folha que garante a proteção contra negativação. Guarde os contracheques com o valor descontado — eles servem de prova de pagamento caso surja qualquer cobrança indevida no futuro.
Se a dúvida for sobre como funciona hoje o consignado para servidor do Amazonas, vale entender as regras atuais de margem e contratação antes de fechar qualquer novo contrato, principalmente enquanto esse processo não termina.
Quem está com a margem comprometida por esse consignado, ou ficou em dúvida sobre o que fazer com um contrato ligado ao Banco Master, pode conversar com a Alpha Consig para entender as opções disponíveis dentro das regras vigentes, sem compromisso.
