A Aleam aprovou o reajuste de 4,26% na data-base dos servidores do MPAM, mas o valor ainda não está no contracheque. Veja os passos que faltam e o que muda na margem consignável quando o novo salário entrar na folha.
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em 19 de agosto de 2026, o reajuste de 4,26% na data-base dos servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Mas o valor ainda não caiu no contracheque: falta a sanção do governador Roberto Cidade e a publicação da nova tabela no Diário Oficial do Estado.
Se você é servidor do MPAM e já está de olho em como isso pode abrir espaço no orçamento, entenda o que já está definido e o que ainda depende de mais um passo.
O que a Aleam aprovou exatamente?
O projeto atualiza a tabela de vencimentos dos servidores do MPAM. Segundo o próprio Ministério Público do Amazonas, o reajuste corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2026 e vale para:
- Tabela de vencimentos (salário-base)
- Gratificações
- Funções de confiança
- Outras retribuições previstas em lei
A medida alcança servidores do MPAM em todos os 62 municípios do Amazonas. A votação foi única, depois de aprovação prévia nas comissões da Casa.
Quando o reajuste começa a valer?
Ainda não há data certa para o dinheiro aparecer no salário. O caminho que falta percorrer é este:
- Aprovação pela Aleam — já aconteceu, em 19/08/2026
- Sanção do governador Roberto Cidade
- Publicação da nova tabela no Diário Oficial do Estado
- Só depois disso o valor passa a valer na folha de pagamento
O texto aprovado não traz uma data de retroatividade. Por isso, o caminho mais seguro é acompanhar a publicação no Diário Oficial para saber a partir de qual competência o novo valor efetivamente entra na folha.
O reajuste já muda a margem consignável?
Não, ainda não. A margem consignável é a parte do salário bruto que a lei permite comprometer com descontos em folha, como parcelas de empréstimo consignado. Ela é recalculada com base no salário que está sendo pago naquele mês — e o salário do MPAM continua no valor antigo até a nova tabela ser publicada e processada na folha.
Ou seja: enquanto o reajuste não sai do papel, a margem disponível para consignado segue a mesma de hoje, mesmo que o aumento já esteja aprovado pela Aleam.
O que fazer enquanto o aumento não sai na folha?
Vale evitar dois erros comuns nessa espera:
- Não assuma um valor de margem maior antes de o salário novo aparecer de fato no contracheque.
- Não deixe de revisar um consignado que já está pesado só porque um reajuste está a caminho — o alívio real só chega quando o novo salário for processado.
Quando a nova tabela for publicada e o salário maior entrar na folha, a margem consignável é recalculada automaticamente. Isso pode abrir espaço tanto para uma operação nova quanto para portabilidade — a possibilidade de transferir um consignado já contratado para outra instituição, buscando parcela menor ou taxa mais baixa, sem trocar o valor da dívida.
Para quem é servidor público do Amazonas e quer entender como o consignado funciona no seu caso, também é possível ver as regras específicas para servidores do Governo do Amazonas antes de tomar qualquer decisão.
Se a parcela já está apertando o orçamento
Enquanto o reajuste do MPAM não é publicado, quem já sente a margem apertada ou paga juros altos em um consignado antigo não precisa esperar. A Alpha Consig pode fazer uma simulação e mostrar as opções disponíveis hoje, sem compromisso e sem prometer aprovação, taxa ou valor fechado antes da análise. Fale com a Alpha Consig e entenda o que cabe no seu orçamento agora — e o que muda quando o novo salário sair.
