Desde a Lei nº 15.327/2026, o INSS trava automaticamente o benefício após cada consignado, refinanciamento ou portabilidade. Entenda como desbloquear pelo Meu INSS e o que fazer se não reconhecer uma contratação.
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Depois de contratar, refinanciar ou portar um empréstimo consignado, o INSS bloqueia automaticamente o benefício para qualquer nova operação. Se você tentou pegar outro consignado e o banco recusou, é provável que o motivo seja esse bloqueio — e ele só se resolve dentro do Meu INSS.
A regra está em vigor desde janeiro de 2026, quando foi sancionada a Lei nº 15.327/2026, que alterou a Lei nº 8.213/1991 para reforçar a segurança dos descontos no benefício. O texto foi regulamentado em agosto pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213/2026, que ajustou os procedimentos operacionais da consignação.
Por que o benefício trava depois de um empréstimo?
A lei determina que, a cada contratação de crédito consignado, o benefício volta a ficar bloqueado para novas operações. É um mecanismo de proteção: sem esse bloqueio automático, seria mais fácil golpistas emendarem um empréstimo atrás do outro no nome do beneficiário, sem que ele percebesse.
O bloqueio vale para as três situações mais comuns:
- contratação de um consignado novo;
- refinanciamento de um contrato existente;
- portabilidade do consignado para outra instituição.
Como desbloquear o consignado pelo Meu INSS?
O desbloqueio é feito só pelos canais oficiais do INSS — aplicativo ou site Meu INSS, com login gov.br. Não existe forma de fazer isso por telefone ou por meio de outra pessoa.
- Acesse o Meu INSS com seu login gov.br;
- Procure a opção de bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado;
- Confirme sua identidade por biometria (reconhecimento facial ou digital) ou por assinatura eletrônica qualificada / autenticação de múltiplos fatores;
- Com o desbloqueio confirmado, a instituição financeira pode seguir com a nova operação.
Biometria, aqui, é a confirmação da sua identidade pelo rosto ou pela digital, direto no aplicativo. É o jeito que o INSS usa para ter certeza de que foi você mesmo quem autorizou o empréstimo, e não outra pessoa em seu nome.
Posso autorizar por telefone ou passar uma procuração para alguém fazer isso?
Não. A mesma lei proíbe expressamente a contratação ou o desbloqueio de crédito consignado por procuração ou por central telefônica. Se alguém ligar oferecendo "liberar" seu consignado pelo telefone, é sinal de golpe: desconfie e não passe nenhum dado.
E se eu não reconhecer a contratação que apareceu no meu nome?
A lei também garante que você seja informado sempre que um novo desconto de consignado for iniciado no seu benefício. Se a operação não faz sentido para você, dá para contestar diretamente pelos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos, incluindo a Central 135.
Quanto mais rápido a contestação é feita, maior a chance de reverter o desconto antes que ele avance nas próximas parcelas.
Bloqueio e margem consignável são a mesma coisa?
Não. O bloqueio trava a possibilidade de fazer uma nova operação até você autorizar de novo. Já a margem consignável é o limite do benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo, e ela continua existindo mesmo depois do desbloqueio. Para entender quanto ainda cabe no seu benefício antes de fechar um novo contrato, vale conferir como funciona o consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Vale a pena pegar outro consignado assim que desbloquear?
Depende do que sobrou de margem e das condições oferecidas. Antes de fechar uma nova operação só porque o bloqueio caiu, compare taxa, prazo e valor da parcela — e avalie se não compensa mais uma portabilidade do contrato que você já tem, em vez de um empréstimo novo. A Alpha Consig atende aposentados e pensionistas do INSS em Manaus e faz essa simulação sem compromisso, para você decidir com números na mão antes de autorizar qualquer novo desconto no benefício.
