Servidor ativo e aposentado do Poder Executivo do Amazonas podem comprometer até 40% do salário líquido com consignado. Entenda como esse limite é dividido e o que fazer quando ele já está no teto.
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Servidor público estadual do Amazonas, seja ativo ou aposentado e pensionista pela Amazonprev, pode comprometer até 40% do salário líquido com descontos de crédito consignado. Desse total, 35% ficam reservados para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.
Esse limite é o que se chama de margem consignável: o espaço que sobra no contracheque, depois dos descontos obrigatórios (INSS ou Amazonprev, imposto de renda etc.), para o servidor autorizar descontos voluntários, como parcelas de empréstimo. Quando a margem chega a zero, nenhum banco ou correspondente consegue liberar um novo desconto, mesmo que o servidor queira contratar.
Como os 40% são divididos na prática?
O percentual não é livre para o servidor decidir como usar. A divisão é fixa:
- 35% do salário líquido para empréstimo consignado tradicional (parcelas fixas, descontadas direto na folha);
- 5% do salário líquido, à parte, exclusivo para cartão de crédito consignado (o cartão em que uma parte da fatura é debitada automaticamente do contracheque).
Ou seja: mesmo que o servidor não use cartão consignado, esses 5% não podem ser somados aos 35% do empréstimo. São faixas separadas.
A regra vale igual para quem já está aposentado?
Sim. O limite de 40% (35% mais 5%) se aplica tanto a servidores da ativa quanto a aposentados e pensionistas vinculados à Amazonprev, a fundação que administra a previdência do funcionalismo estadual do Amazonas. Não existe uma margem menor só porque a pessoa já se aposentou.
Isso é diferente, por exemplo, da regra do INSS, que segue percentual próprio definido pelo governo federal para os beneficiários do regime geral. Quem é aposentado pela Amazonprev não usa a margem do INSS: usa a margem do Estado.
De onde vem esse percentual de 40%?
A ampliação para 40% teve origem em decreto estadual que acompanhou a Lei Federal nº 14.131, de 2021. Essa lei elevou em 5 pontos percentuais o teto máximo permitido para operações de crédito com desconto em folha em todo o país, destinando esse acréscimo exclusivamente ao cartão de crédito consignado. Antes da mudança, o limite total era de 35%, sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão.
Na prática, isso significa que o servidor do Amazonas hoje tem 5 pontos percentuais a mais de espaço no contracheque do que tinha antes de 2021, mas esse espaço extra só pode ser usado para cartão consignado, não para aumentar a parcela do empréstimo.
O que fazer quando a margem já está no limite?
É a dúvida mais comum de quem já tem um ou mais consignados ativos. Duas situações costumam aparecer:
- A margem está cheia, mas o servidor paga uma taxa de juros alta em um contrato antigo;
- A margem está apertada e uma nova despesa surgiu, sem espaço para um novo empréstimo.
Nos dois casos, o caminho costuma passar por reorganizar o que já existe, e não necessariamente por pegar mais dinheiro. Duas ferramentas ajudam nisso: a portabilidade, que é a transferência de um empréstimo consignado de um banco para outro que ofereça taxa menor, mantendo o valor da parcela ou reduzindo; e o refinanciamento, que renegocia o contrato atual, muitas vezes liberando parte da margem que estava comprometida.
Quem quer entender melhor como funciona o consignado disponível para o funcionalismo estadual pode conferir mais detalhes sobre o consignado para servidores do Amazonas.
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