A margem consignável do INSS voltou a 45% em setembro, mas os 10% reservados ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício seguem travados para novos contratos por decisão do TCU. Veja o que muda e o que não muda.
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A margem consignável do INSS voltou a 45% em setembro, mas isso não libera o cartão consignado. Dos 45%, 35% podem ser usados em empréstimo consignado comum. Os outros 10%, reservados ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício, continuam bloqueados para novos contratos por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por que a margem voltou a 45%?
Desde maio, a Medida Provisória 1.355/2026 (o Novo Desenrola Brasil) havia reduzido o limite geral para 40%, com previsão de novas quedas até chegar a 30% em 2031. Como o Congresso Nacional não votou o texto dentro do prazo, a MP perdeu a validade. A perda de eficácia foi declarada pela Mesa do Congresso Nacional em 8 de setembro, e o INSS voltou a aplicar o teto anterior nos dias seguintes.
Margem consignável é o percentual do benefício que pode ser comprometido com desconto de empréstimo ou cartão direto na folha de pagamento. Quanto maior a margem livre, mais espaço a pessoa tem para contratar ou renegociar.
Como fica dividida a margem de 45%?
- 35% para empréstimo consignado tradicional;
- 5% para cartão de crédito consignado (RCC);
- 5% para cartão consignado de benefício (RMC).
Na prática, mesmo com a margem maior, só a fatia de 35% está realmente disponível para novos contratos agora.
Por que o cartão consignado continua suspenso?
O TCU determinou, em abril, a suspensão de novos contratos de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício depois de identificar indícios de fraude e falhas de segurança no sistema que registra essas operações entre bancos e INSS. O processo (TC 003.276/2026-0) está sob relatoria do ministro Marcos Bemquerer Costa. Em reunião com o governo, o TCU liberou a suspensão apenas para os empréstimos pessoais consignados, mas manteve os cartões em análise técnica por considerar que ainda existem fragilidades relevantes no sistema.
Quem já tem cartão consignado precisa fazer algo?
Não. A suspensão vale só para contratos novos. Quem já tinha cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício continua com o contrato ativo normalmente, sem necessidade de qualquer ação e sem risco de cancelamento forçado.
Como saber quanto de margem está liberada para mim?
O valor exato varia de pessoa para pessoa, conforme o benefício e os contratos em aberto. Para conferir:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha gov.br;
- Busque por "Extrato de Empréstimo Consignado";
- Selecione o benefício;
- Veja o campo com a margem disponível para novos contratos.
O que fazer com a margem liberada agora?
Com os 35% de volta, quem estava sem espaço para contratar ou fazer portabilidade (transferir o contrato de um banco para outro em busca de parcela menor, sem sair do consignado) pode ter voltado a ter opção. Para entender as condições disponíveis para quem recebe pelo INSS, vale consultar o que a Alpha Consig oferece em Consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Para quem mora no Amazonas, a orientação vale igual: a regra é federal e não muda por estado ou município.
E se a parcela do cartão consignado ainda pesa no bolso?
Como o cartão consignado não pode ser trocado por um contrato novo agora, quem sente a parcela alta ou quer entender se compensa portar o empréstimo tradicional para reduzir o desconto no benefício pode buscar orientação antes de decidir sozinho. A Alpha Consig atende aposentados e pensionistas do Amazonas para simulação e esclarecimento de dúvidas sem compromisso: fale com a Alpha Consig e entenda as opções para o seu caso.
