A Manausprev paga pensão por morte a partir de 70% do benefício do servidor falecido, mais 10% por dependente. Veja como funciona a conta e o que isso muda para quem passa a receber o valor.
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Se um servidor municipal de Manaus morre, a família tem direito a uma pensão que começa em 70% do valor da aposentadoria que ele recebia (ou do benefício por invalidez a que teria direito), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. A regra é da Manausprev, o instituto de previdência dos servidores da prefeitura, e é mais generosa que a do INSS.
Essa conta vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda estava na ativa. O nome técnico do percentual inicial é cota familiar: é a fatia do benefício que a família recebe assim que o pedido de pensão é aprovado, antes de somar o adicional de cada dependente.
Como fica o valor na prática?
Pegue o valor da aposentadoria (ou do proventos que o servidor teria se tivesse se aposentado por invalidez na data da morte) e aplique a conta:
- 70% desse valor é a cota familiar inicial;
- mais 10% por dependente com direito à pensão (cônjuge, filho menor de 18 anos, entre outros);
- a soma não pode passar de 100% do valor de referência.
Ou seja: viúva ou viúvo sozinho, sem outro dependente, recebe 70%. Com um filho menor, sobe para 80%. Com três dependentes, já chega ao teto de 100%.
Quem tem direito a receber?
Pela Lei Complementar nº 27/2025, que reorganizou o regime próprio de previdência dos servidores de Manaus, podem receber a pensão por morte o cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 18 anos não emancipados, filhos inválidos ou com deficiência grave, e irmãos menores de 18 anos ou inválidos que dependiam financeiramente do servidor. O pedido é feito diretamente na Manausprev, com a certidão de óbito e os documentos que comprovem o vínculo com o servidor falecido.
Por que a regra do servidor municipal é diferente do INSS?
No INSS, a pensão por morte também usa cota familiar, mas o piso é menor: 50% do valor da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente, até 100%. Quem só tem um dependente, por exemplo, recebe 60% pelo INSS contra 80% pela Manausprev. A diferença existe porque cada regime de previdência tem regras próprias, aprovadas por lei específica - a do INSS vale para trabalhadores da iniciativa privada e segurados que não sejam servidores com regime próprio, e a de Manaus vale só para os servidores da prefeitura e seus dependentes.
O que muda no orçamento de quem passa a receber a pensão?
A pensão por morte costuma ser menor do que o salário ou a aposentadoria que o servidor recebia antes. Isso aperta o orçamento da família logo nos primeiros meses, principalmente se já existem parcelas de empréstimo consignado descontadas em nome do servidor falecido ou da própria pensionista.
Vale conferir se algum contrato de consignado ficou em aberto, se a dívida é transferida para o espólio ou quitada por seguro prestamista, e qual é a nova margem consignável - o limite do contracheque que pode ser comprometido com empréstimo - depois que o valor da pensão for definido. Esse cálculo muda assim que a Manausprev libera o novo benefício, e é comum a pensionista só descobrir o valor real da margem quando tenta contratar ou renegociar um consignado.
Quem é servidor ativo, aposentado ou pensionista da prefeitura de Manaus e quer entender como fica a margem disponível pode consultar as condições de consignado para servidores de Manaus antes de tomar qualquer decisão sobre empréstimo ou renegociação.
Se você passou a receber pensão por morte recentemente e precisa organizar as contas, reorganizar uma dívida antiga ou entender quanto sobra de margem no novo contracheque, fale com a Alpha Consig para uma orientação e simulação sem compromisso.
