Revisão de benefício na Amazonprev: quem tem direito e como pedir

Sim, dá para pedir revisão do valor da sua aposentadoria ou pensão na Amazonprev. O pedido existe para dois casos: quando um direito foi negado por engano (revisão legal) ou quando o cálculo não seguiu o reajuste da categoria (revisão remuneratória). Mas há prazo, e ele corre mesmo que você não saiba disso.

O que é a revisão de benefício?

Revisão de benefício é o pedido feito à Amazonprev, a fundação previdenciária dos servidores do Governo do Amazonas, para corrigir o valor pago a um aposentado ou pensionista. Ela existe em duas modalidades:

• Revisão legal: quando algum direito previsto em lei foi deixado de fora no cálculo original do benefício.
• Revisão remuneratória: quando a categoria do servidor teve reajuste de salário ou mudança no plano de cargos e carreiras que não foi refletido na aposentadoria ou na pensão.

Na prática, os dois casos têm o mesmo efeito: se o pedido for aceito, o valor mensal do benefício aumenta, e o pagamento retroativo do período em que ficou defasado também pode ser cobrado.

Quem tem direito e até quando pode pedir?

O direito de pedir a revisão é regido pela Lei Complementar estadual nº 30/2001. Ela define dois prazos que você precisa conhecer antes de decidir:

• Decadência de 5 anos: contados da publicação do ato de concessão do benefício no Diário Oficial do Estado, é o prazo para pedir a correção ou anulação de um erro no cálculo.
• Prescrição de 5 anos: é o prazo para cobrar as diferenças que já deveriam ter sido pagas mês a mês.

Isso quer dizer que, mesmo com o pedido aceito, parcelas mais antigas que 5 anos não entram no retroativo. Quanto antes o pedido for feito, maior o valor que ainda pode ser recuperado.

Como fazer o pedido na Amazonprev?

O caminho muda conforme onde o aposentado ou pensionista mora:

• Manaus: atendimento presencial na sede da Amazonprev, na Avenida Visconde de Porto Alegre, 486, Centro, das 8h30 às 13h30.
• Interior do Amazonas: o pedido pode ser protocolado nas unidades distritais da Seduc no seu município.
• Quem mora em outro estado: é preciso baixar o formulário correto no site da Amazonprev (Revisão de Aposentadoria ou Revisão de Pensão, conforme o caso), preencher, reconhecer firma em cartório e enviar pelos Correios, junto com a documentação comprobatória, para a sede em Manaus.

Dúvidas sobre o processo podem ser tiradas pelo telefone (92) 3627-3400 ou pelo e-mail amazonprev@amazonprev.am.gov.br antes de reunir os documentos.

O que muda no bolso se o pedido for aceito?

Um benefício revisado para cima tem dois efeitos imediatos. O primeiro é o próprio contracheque: o valor mensal da aposentadoria ou pensão passa a ser maior. O segundo é a margem consignável, que é o percentual do benefício que pode ser comprometido com descontos autorizados, como o empréstimo consignado. Se o valor bruto do benefício sobe, o espaço disponível dentro dessa margem também tende a aumentar, o que pode abrir a possibilidade de contratar um novo consignado ou reduzir a parcela de um contrato em andamento.

E se a revisão aumentar a margem, o que fazer com ela?

Ter mais margem disponível não significa que qualquer contrato vale a pena. Antes de comprometer o valor extra, vale entender as opções de consignado para servidores do Amazonas e comparar com o que já está descontado no seu contracheque, principalmente se você já tem um empréstimo em andamento e pensa em fazer portabilidade ou trocar por uma parcela menor.

Se depois da revisão sobrar dúvida sobre quanto da nova margem pode ser usado com segurança ou se vale a pena reorganizar um contrato de consignado já existente, a Alpha Consig pode fazer essa simulação sem compromisso. É só falar com a equipe pelo link de atendimento da Alpha e levar o contracheque atualizado após a revisão.

Fontes

• Amazonprev - Revisão de Benefícios
• Amazonprev - Consignações